Agricultores familiares baianos terão mais agilidade na emissão dos títulos de terra. A ação será viabilizada pela Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial do Estado, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas dos parques eólicos do estado. A medida, pioneira no país, beneficiará agricultores e agricultoras que moram e tiram seu sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento.
A iniciativa do Governo do Estado foi executada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com a instrução normativa, os agricultores passam a ser proprietários da terra e podem fazer o arrendamento da área com as empresas, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e de ativar o papel do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e na promoção do desenvolvimento rural.
O estabelecimento de um parque eólico na propriedade de um agricultor possibilita o desenvolvimento de uma atividade que irá movimentar a economia local, gerar emprego e renda, além de ocupar uma área erma e lhe conferir uma destinação socialmente adequada, aproveitando um dos maiores potenciais de geração de energia eólica do país, situado no nosso Estado, ainda pouco explorado.
Com o domínio da terra, os agricultores poderão arrendar as áreas localizadas nos Corredores de Vento diretamente aos empreendimentos eólicos, o que proporcionará um importante rendimento complementar.
Com fontes da Secom (GOV/BA)
