O deputado Zé Raimundo (PT) sugeriu ao governador Rui Costa e ao secretário estadual da Fazenda a implantação de programa que concede benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento relacionados a veículos automotores de duas rodas.
Segundo o petista, o estado possui mais de 400 mil motocicletas, muitas delas em situação irregular, devido às dificuldades passadas pela população nos dois últimos anos, com a pandemia. “Muitos proprietários dessas motocicletas são trabalhadores que, no seu dia a dia, utilizam esse equipamento como meio de vida, seja utilizando esse meio de transporte para ir ao trabalho ou para praticar pequenos serviços autônomos”, explicou.
Zé Raimundo reportou-se à iniciativa desenvolvida no Maranhão, com o Programa Moto Legal, que, desde 2015, regularizou aproximadamente 80 mil motocicletas. Ao aderir ao Programa, os proprietários têm descontos no pagamento da taxa de licenciamento e do IPVA, relacionados a motocicletas cujo valor venal não exceda R$ 10 mil. Para cada ano de atraso são cobrados R$ 30 por IPVA e R$ 20 por taxa de licenciamento, num total de R$ 50 por veículo. Outros estados já adotaram o programa, a exemplo do Rio Grande do Norte e do Piauí.
“Essa medida regularizaria a situação tributária dessas motocicletas, evitando que muitos proprietários as utilizem de forma temerosa e insegura. Logo, verifica-se que a inserção desses benefícios fiscais possui forte conteúdo social, de geração de renda e trabalho”, argumentou o deputado.
Diário Oficial da Alba
