A Assembleia Legislativa da Bahia realizou ontem (21) sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro. Proposta pela deputada Maria del Carmen (PT), a mesa de honra da solenidade contou com a presença de Antonisia Vieira, conselheira tutelar; de Antonia Luzia Silva Santos, membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares; além de Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, Liliane Tavares Santos, técnica da Coordenação da Criança e do Adolescente, representando o secretário de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cezar Lisboa, da defensora pública, Gisélia Aguiar Ribeiro Argolo, e da vereadora de Salvador Marta Rodrigues.
Maria del Carmen abriu a sessão ressaltando a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e lembrou que foi durante o período dela, na década de 1990, como primeira secretária de Ação Social de Salvador, ainda no mandato do prefeito Fernando José, que foi criado o primeiro Conselho da Criança e do Adolescente. “Por indicação dos pares, não por ser a secretária, fui a primeira presidenta deste conselho. E nós criamos também, na época, o primeiro Conselho Tutelar na Bahia. Na mesma época, também foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, recordou.
“O trabalho que vocês (conselheiros tutelares) desenvolvem é a preservação do nosso futuro. Esse atendimento à criança e ao adolescente em situação de ameaça, sem dúvida, é trabalho que exige muita dedicação. Hoje, no Brasil, existem aproximadamente 30 mil profissionais nessa área. E, na Bahia, há 100% de cobertura nos municípios”, declarou a parlamentar, frisando que é importante fornecer as condições para que os conselhos tutelares possam exercer esse trabalho com qualidade.
Em seu discurso, a conselheira Antonisia Vieira citou os 18 conselhos tutelares existentes em Salvador. Segundo ela, a maioria deles em condições precárias de trabalho. Explicitou ainda a necessidade de instruir a população sobre a autoridade e a importância do trabalho do Conselho Tutelar, muitas vezes confundida com policiamento. “Quando há um problema com um jovem, a pessoa diz: ‘vou chamar o conselho tutelar’. Mas na verdade o conselho é para garantir direitos das crianças e dos adolescentes e não para punir. Se a gente entende que, na escola, os direitos deles estão sendo violados, nós vamos buscar esses direitos”, disse.
A conselheira Antonia Luzia Silva Santos, que representou o presidente do Fórum Colegiado Nacional de conselheiros tutelares, Adão Luz, apresentou um panorama dos Conselhos Tutelares na Bahia, que têm grandes dificuldades de realizar sua função, seja por falta de condições materiais, por ter profissionais com grande responsabilidade, demanda e que enfrentam grandes dificuldades e recebem baixos salários, por causa da morosidade da Justiça, do desconhecimento da sociedade e de até mesmo órgãos públicos sobre a função e a autoridade do Conselho Tutelar.
Antonia lamentou ainda a baixa presença de conselheiros na sessão, justificando: “Infelizmente, por conta do tempo para programação, a presença dos conselheiros tutelares é pequena. Não houve condição da liberação da diária dos conselhos tutelares. Mas isso não diminui a importância dessa homenagem”.
Com a palavra, o deputado Pastor Sargento Isidório notou a baixa presença de conselheiros, por conta da agenda de trabalhos, mas fez questão de citar, diante de um público formado em sua maioria por alunos da Fundação Dr. Jesus, a qual ele dirige, que “trabalhar pelo menor é coisa séria”, dando destaque à nobre função dos conselheiros tutelares.
Também presente, o deputado Bira Corôa (PT) disse que a sessão proposta por Maria del Carmen de celebrar o Dia dos Conselheiros Tutelares traz para a Casa Legislativa a responsabilidade com a infância e juventude. “É reconhecer um trabalho incansável que homens e mulheres dedicam à nossa sociedade. Se não fosse o trabalho de vocês, nós estaríamos enfrentando um problema muito pior do que o que estamos enfrentando. Essas crianças precisam ter acesso à educação, cultura e ao lazer, mas principalmente ao respeito”, declarou.
Por: Agência AL-BA
