O deputado estadual Jacó (PT) disse que a Bahia ganhou nesta quarta-feira (1º) um marco legal para regularizar as terras de agricultores familiares, comunidades quilombolas, fundos e fechos de pasto situadas nas áreas com potencial eólico – também conhecidas como corredores de vento. Publicada no Diário Oficial, uma Instrução Normativa da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), ligada à SDR, estabelece regras para o setor e permite, de forma inédita, que o bem rural seja negociado pelo dono e o arrendatário.
“Muitos estados no Brasil não têm uma Resolução como a nossa, por isso a sua importância, a proteção legal que ela dá ao agricultor e a clareza ao dizer que, se uma empresa que resolva vir para um município na Bahia, interessada em montar seus parques eólicos, precisa de um contrato com o dono do título da terra para garantir espaço e gerar a energia que será futuramente vendida em leilão para a Aneel”, explica o deputado petista.
O pioneirismo da medida é ressaltado pela coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista. “Sim, é um processo pioneiro na Bahia e no Brasil. Pela primeira vez conseguimos fazer uma instrução que regulamenta de fato e dará seguranca jurídica às comunidades tradicionais, ao Estado e as empresas que vão fazer empreendimentos de energia eólica na Bahia, além de acelerar o processo de regularização da malha fundiária no Estado”, diz.
A Instrução Normativa Nº 01/2020 é resultado de uma construção conjunta entre a CDA, órgão de terras do estado da Bahia, as Secretarias de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico e a Procuradoria Geral do Estado. Dentre os seus objetivos principais estão a promoção do desenvolvimento rural na Bahia, em especial na região do semiárido, e a identificação, delimitação e arrecadação das terras devolutas.
ASCOM Jacó
