A deputada Maria del Carmen Lula (PT) sugere a necessidade de implantação de “Salas Lilás” nas delegacias de Polícia Civil em todo o Estado da Bahia, a fim de acolher mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. A indicação, protocolada com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi destinada ao governador Rui Costa, ao secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e à secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.
A parlamentar considera que a Bahia é atuante no combate à violência contra a mulher e em políticas públicas que ampliem o atendimento e acolhimento da população feminina, a exemplo da Constituição Estadual, que preconiza a responsabilidade em estabelecer políticas de combate e prevenção à violência contra a mulher através da criação e manutenção de Delegacias de Defesa da Mulher em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.
“Como se sabe, as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams) são uma grande vitória na luta feminista que não apenas representa o reconhecimento da violência contra mulheres como um crime, mas também implicam a responsabilização do Estado no que se refere à implantação de políticas públicas que assegurem o combate aos feminicídios e demais crimes contra às mulheres”, explica a deputada. Apesar disso, salienta, atualmente essas delegacias especializadas não se encontram disponíveis em todas as cidades baianas, de modo que, em sua grande maioria, os casos de violência contra mulheres são tratados nas sedes das Delegacias da Polícia Civil.
A presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA informa que, pelo motivo exposto acima, em estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso implantou-se o projeto das “Salas Lilás” nas dependências da Polícia Civil, onde se disponibiliza um espaço mais acolhedor e um atendimento diferenciado das mulheres, crianças, adolescentes e idosas vítimas de violência, sendo que a recepção, a oitiva e o tratamento dos casos são realizados de forma mais digna, humana e individualizada. Del Carmen entende ser relevante constatar que alguns municípios já estão adotando a “Salas Lilás”, por meio de parcerias firmadas com as Delegacias, com Ministério Público e órgãos municipais, segundo notícia publicada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Com a implementação do projeto das “Salas Lilás”, prossegue a legisladora, as mulheres vítimas de violência física e de violência sexual, seja no contexto doméstico ou não, que frequentemente enfrentam uma vitimização secundária, poderão ser poupadas dos custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que incrementam os padecimentos da vítima. Segundo a Organização das Nações Unidas(ONU), as reações de vitimização secundária podem ocorrer em ambientes institucionais, tanto no sistema de justiça criminal quanto em outros contextos, incluindo
ambientes de saúde, por meio da mídia, ações não intencionais ou comentários de amigos e colegas, por exemplo.
A parlamentar destaca ainda que o Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver), já implementado no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, é insuficiente para atender todas as mulheres baianas, em especial porque o processo de vitimização secundária pode ter seu início no primeiro atendimento nas delegacias, mas também porque o Viver não contempla as mulheres, crianças e idosos que residem em municípios distantes da capital, único local onde existe o Projeto Viver. Dados divulgados pela Polícia Civil revelam que 73% dos casos encaminhados ao Viver são relativos a menores de idade e os 27% restantes a adultos. Pelo menos 90% das ocorrências de violência contra a criança e a mulher, acontecem dentro da própria residência. Em todas as faixas etárias, o maior percentual de atendimentos no Viver é relativo a estupros.
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO
Em outra indicação aos mesmos gestores estaduais, Maria del Carmen aponta a necessidade de implantação de “Salas Lilás” nas delegacias de Polícia Civil do Estado da Bahia que estejam abrangidas pelo Programa de Modernização, à exceção das cidades em que existam Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, a fim de acolher as mulheres, crianças, adolescentes e idosas que tenham sido vítimas de violência. Na justificativa, a petista lembra que em 21 de agosto de 2021 o Governo do Estado anunciou o investimento de R $ 83 milhões no Programa de Modernização das Estruturas de Segurança, compreendendo a reforma e construção de delegacias de polícia civil e unidades da polícia militar nos municípios baianos. A escolha dos municípios beneficiados pelo programa se deu através de critérios como urgência, criminalidade e índice populacional, dentre outros.
Com base nas estatísticas levantadas por órgãos públicos, a parlamentar mostra que 1 em cada 4 (24,4%) das mulheres brasileiras, acima de 16 anos, afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos doze meses, durante a pandemia de Covid-19. Isso significa dizer que, em média, 17 milhões de mulheres sofreram violência baseada em gênero no último ano. A legisladora fez ainda outra abordagem sobre o tema: “Considerando que as mulheres representam quase 52% da população baiana e que só no primeiro semestre deste ano o Ministério Público denunciou quase cinco mil casos de violência contra mulheres e a crescente demanda de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sendo que em 2020 foram apresentadas mais de nove mil denúncias de casos de violência contra a mulher, justifica-se o projeto ‘Salas Lilás’, de modo a garantir não apenas a vida e segurança da população feminina baiana, como também o acolhimento, amparo e a própria dignidade da mulher, que hoje carece desse serviço público essencial”, concluiu a deputada.
Diário Oficial da Alba
