A importância das mulheres negras para o desenvolvimento da economia local e necessidade de criação de políticas públicas que incluam esta parcela da população nos espaços urbanos foram os temas discutidos na Audiência Pública “Direito à Cidade Sob a Perspectiva das Mulheres Negras”, realizada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), presidida pela deputada estadual Maria del Carmen. O evento, que contou com o apoio da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa, e da Comissão de Direito da Mulher, presidida pela deputada estadual Fabíola Mansur, aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), no Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia. Na ocasião, Maria ainda foi homenageada com o Troféu Pérola Negra Benedita da Silva, oferecido pelo deputado Bira Corôa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa dos interesses da população negra, na capital e no interior.
De acordo com Maria del Carmen, este é um momento oportuno para fomentar este tipo de debate, tendo em vista que em novembro é o mês da Consciência Negra e dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher, além de ser o mês em que se celebra o Dia Internacional do Urbanismo, comemorado no último dia 8 de novembro. “Não se pode discutir um modelo de desenvolvimento urbanístico, que democratize os espaços urbanos, diminua a segregação sócio-espaciais, sem falar das mulheres negras, pois é sobre elas que recaem as consequências do uso do solo pautado pela modernização voltada para atender os interesses do capital, que estigmatizam os espaços utilizados pela classe trabalhadora, fazendo com que a pobreza nas grandes cidades tenha um rosto feminino e negro”, justificou a paramentar.
Durante a audiência pública também foram pautados temas como habitação de qualidade e mobilidade urbana. Dentro desta perspectiva, Bira Corôa destacou a importância do debate para refletir o impacto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na vida dos soteropolitanos, sobretudo das mulheres negras e pardas que somam mais 80% da população feminina de Salvador e Região Metropolitana, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. “Mesmo na parte mínima organizada de cidades, a exemplo de Salvador, nós, população negra, não estamos incluída, sobretudo as mulheres. Os planos que organizam as cidades não passam pelas questões de gênero, raça e classe social”, afirmou o parlamentar.
Nesta mesma linha, a representante da Rede de Mulheres Negras do Estado da Bahia, Lindinalva de Paula, expôs a necessidade de se pensar um plano de desenvolvimento que inclua a população negra, que é historicamente ativa no processo de construção dos espaços urbanos, levando em consideração o protagonismo das mulheres negras que desde o período colonial ocupavam estes espaços vendendo os seus quitutes para garantir o sustento das suas famílias. (fala de lindinalva)
“A cidade não é pensada para suprir as demandas da população negra. O PDDU, por exemplo, exclui o debate com recorte racial”, afirmou Gabriela Leandro, pesquisadora do grupo “Lugar Comum”, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Gabriela também descreveu o espaço urbano como um lugar de disputas, onde se faz necessário o recorte de gênero, raça e classe social para se pensar em uma organização do espaço urbano mais justo e democrático. Segundo ela, é preciso que o poder púbico compreenda a amplitude do direito à cidade, não deixando nenhum segmento social de fora, – levando em consideração que os espaços públicos e privados são ocupados de formas diferenciadas por homens e mulheres, negros e brancos, pobres e ricos, pessoas heterossexuais e LGBT – além de pensar o deslocamento diário da população para o centro da cidade. A audiência ainda contou com a participação da representante da Frente de Luta Popular, Silvanise Costa, e da representante da Associação de Travestis e Transexuais de Salvador (ATRAS), Milena Passos.
