A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde desta quinta-feira, 16, em sessão remota realizada pela Casa, o Projeto de Lei nº 23.930/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 14.264/2020 e nº 14.266/2020. Com relatoria e empenho para a aprovação do líder do PT na Alba, deputado Marcelino Galo, a proposição recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A Lei nº 14.264 autoriza a destinação de recursos para concessão de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus que aceitem ser hospedados nos Centos de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado, e a Lei nº 14.266 institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate à Covid-19.
O deputado Marcelino Galo explicou que, com a aprovação do projeto, as referidas leis receberão ajustes técnicos. “A alteração no auxílio financeiro para as pessoas que se encontram em centros de acolhimento diz respeito à forma do pagamento do auxílio. Ao invés de duas parcelas de R$ 250 reais, sendo a primeira no 7º dia e a segunda no 14º, será paga apenas uma parcela no valor de R$ 500 reais, no 14º dia de permanência”, explicou o deputado em seu parecer.
Em relação ao auxílio aos profissionais da rede pública estadual de saúde, o líder petista especificou que o benefício deverá ser pago aos profissionais de saúde e assistência social que atuam no combate ao novo coronavírus, cuidando a proposição de promover ajustes de natureza técnica para a melhor execução das medidas propostas.
Ascom PT na Alba