A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, na tarde desta quinta-feira (16), de sessão remota realizada pela Casa com a aprovação de projetos do Poder Executivo e de autoria dos parlamentares.
Entre as proposições aprovadas, esteve o Projeto de Lei nº 23.804/2020, de autoria do deputado Jacó, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a implementar uma política de compras emergenciais pelo Estado de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, em virtude da Covid-19.
Na justificativa da matéria, o deputado explicou que o objetivo é apoiar os agricultores familiares baianos diante da crise que os setores produtivos atravessam nesse momento de pandemia. Segundo Jacó, a queda na atividade produtiva afeta principalmente os pequenos produtores que, sem capital de giro, necessitam de recursos para tocarem sua produção. “As compras emergenciais que forem realizadas pelo Executivo precisam ter um olhar especial para esse setor fundamental da economia”, acrescentou.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 20.650/2013, de autoria do deputado Zé Raimundo, que dispõe sobre normas para denominação de estabelecimentos, instituições e bens próprios públicas no âmbito do Estado da Bahia.
Segundo o parlamentar, entre as 10 maiores cidades baianas, ruas e avenidas levam nomes de pessoas vivas, como do ex-governador Paulo Souto. “A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público, móveis ou imóveis, tem sido uma preocupação das autoridades que zelam pelo que é de todos, certamente para impedir a privatização do patrimônio público, ou com outras palavras, a sua patrimonialização. Trata-se de um típico ato de improbidade, porque atentatório à administração pública e cercado de maior gravidade, porque propaganda ostensiva e permanente” explicou Zé Raimundo.
Ascom PT na Alba
