Na noite desta quarta-feira (21), representantes sindicais, sociedade civil e políticos baianos debateram sobre o Projeto de Lei Federal Nº 591/2021 que propõe a privatização dos serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), durante audiência pública promovida pela deputada estadual Maria del Carmen (PT) e bancada do Partido dos Trabalhadores na ALBA.
No evento foram discutidos argumentos que sustentam o posicionamento contrário à privatização e que apontam para a inconstitucionalidade da venda dos Correios. “A Constituição Federal garante o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal no Brasil. Os Correios é mais que uma empresa, é um patrimônio do povo brasileiro”, defende a deputada estadual Maria del Carmen (PT).
De acordo com levantamento da empresa, no ano passado os Correios apresentou lucro de 1,5 bilhões – o maior dos últimos 10 anos – e elevação do seu patrimônio em 84%. Além do saldo positivo, a instituição presta serviço em todos os municípios brasileiros com custo inferior às concorrentes privadas. “Os correios não é uma empresa deficitária, ela dá lucro! Uma empresa que nunca precisou de um centavo dos cofres públicos. Esse lucro é o principal motivo de quererem vender os correios”, afirma Shirlene Pereira de Souza, vice-presidente do SINCOTELBA.
Das 11,5 mil agências, mais de 4 mil são mantidas com parcerias com as prefeituras municipais. Para Marcos César Silva, vice-presidente da ADCAP, essa parceria só é possível com uma empresa que presta serviço público e um trabalho junto com a comunidade. “Os brasileiros não precisam de mais problemas em suas vidas. Precisam de que o pouco que recebem do Estado não seja colocado em risco por razões ideológicas”, acrescentou.
Um ponto importante levantado durante o debate é que, para além da defesa dos empregos de mais de 100 mil trabalhadores, é a defesa da soberania brasileira e da entrega de um serviço público acessível para todos. Os Correios é responsável pela entrega de livros didáticos em todo o país, urnas eletrônicas, provas do ENEM, além das diversas encomendas enviadas pela população.
Os Correios é a terceira instituição mais querida pelos brasileiros, perdendo apenas para a família e os Bombeiros. Foi cinco vezes premiada internacionalmente e, durante a pandemia, registrou aumento de demanda em 13%. “O governo do presidente Lula mostrou a importância das estatais para nosso país, para enfrentarmos a crise econômica e vender não é a melhor opção. Precisamos debater e conscientizar a sociedade”, disse o deputado federal e secretário de desenvolvimento urbano, Nelson Pelegrino (PT).
“Nós estamos vivendo um ataque brutal, precisamos dialogar e debater com quem está lá fora, pois a sociedade ainda não compreendeu que não se trata de uma defesa apenas para os trabalhadores dos Correios, mas para toda a sociedade”, alerta Maria Madalena Firmo, presidente da CUT-BA.
A alta do preço do gás de cozinha e combustível também foi pauta do debate. “Estamos vivendo um caos com gás de cozinha alto, energia e alimentação cara, inflação só aumenta e essas privatizações só vão no sentido da precarização e do desemprego, pois toda vez que acontece uma venda de uma empresa brasileira, centenas de pessoas ficam desempregadas. É necessário que o governo Bolsonaro acabe para manter a sobrevivência do povo brasileiro”, denuncia a deputada federal Lídice da Mata (PSB).
“Nós precisamos nos rebelar, nos posicionar dizendo não ao entreguismo, não à privatização. O que nós precisamos fazer neste momento é um levante popular de pressão no Estado, essa pressão precisa ser feita pelos trabalhadores e pelo povo brasileiro”, afirma José Rivaldo, secretário geral da FENTECT.
Diversas ações de conscientização serão promovidas no sentido de mobilizar a população em defesa dos Correios e contra a privatização. “Hoje reafirmo meu compromisso com essa categoria e meu posicionamento contrário à privatização dos correios. Precisamos discutir e encontrar a melhor maneira para barrar esse ataque que coloca em risco o bem-estar social, os serviços oferecidos aos cidadãos e a soberania. Vamos dialogar com as pessoas e impedir mais um absurdo”, afirma Maria del Carmen.
ASCOM Maria del Carmen
