A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, na tarde desta quarta-feira (21), da sessão virtual extraordinária que aprovou o Projeto de Lei nº 24.234/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei n° 14.288, de 30 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, e teve como relator o deputado petista Zé Raimundo, que destacou que a transferências de recursos e a assinatura de convênios serão flexibilizadas enquanto durar a pandemia.
A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do Estado, entre outras questões.
Ascom PT na Alba
