A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Luiza Maia (PT), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição 181, que tramita no Congresso Nacional e tenta criminalizar as três situações de aborto legal no Brasil. No plenário, nesta terça-feira (28), a parlamentar disse que estão tentando legitimar o estupro.
“Se a mulher, vítima de estupro, será impedida de fazer aborto e obrigada a gestar o filho de um estuprador, caso a proposição seja aprovada, o país estará tornando legal o estupro. Isso é um absurdo, abominável! Estuprador não é pai, é criminoso. Em vez de puni-los rigorosamente, estão querendo transformar a vítima em criminosa”, retrucou Luiza.
No país, o aborto é legalizado quando há risco de morte para a gestante, quando o feto é anencéfalo ou quando a mulher é vítima de estupro. Caso a PEC 181 seja aprovada, todas as situações serão consideradas crime. ”Um país que não oferece serviços para uma interrupção segura da gravidez, mesmo em situações legalizadas, imaginem se tudo for criminalizado”, questionou a deputada.
