A deputada Neusa Cadore (PT) solicitou, ao governador Jerônimo Rodrigues, a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia. O pedido foi feito através de indicação, encaminhada nesta terça-feira (2).
O TEA é uma disfunção neurológica, cujos sintomas englobam diferentes características. O conceito engloba sinais e sintomas que surgem antes dos 3 anos de idade, e as principais características são: problemas com a linguagem; problemas na interação social; e problemas no repertório de comportamentos (restrito e repetitivo), o que inclui alterações nos padrões dos movimentos.
No documento, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar aponta que a criação da política estadual deve “estabelecer estratégias educacionais e o fomento que possibilitem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento de ações relativas a portadores de TEA. O Estado deve inserir, nas escolas públicas, na vida social, na saúde, portadores de autismo ou diagnosticados dentro do TEA”.
A pessoa com transtorno do espectro autista teve a sua normatização na Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A lei assegura aos autistas os benefícios concedidos a todos os portadores de deficiência, ressaltando o dever dos órgãos públicos de fazer com que a lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de serem integrados na sociedade. O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista é dever do Estado.
Diário Oficial da Alba
