A deputada Neusa Cadore (PT) defende a implantação do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) nos municípios de Brumado e Seabra. Como justificativa, a parlamentar salienta que a violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das principais formas de violação dos direitos humanos e “decorre diretamente dos valores machistas e conservadores, historicamente arraigados em nossa sociedade de cultura patriarcal”.
Através de indicação endereçada ao governador Rui Costa e ao secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, a legisladora cita o conjunto de políticas públicas em favor da mulher, implementadas na última década, alcançando o ponto culminante com a edição da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Cadore informa que em 2020, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram recepcionadas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100).
Do total de situações registradas, os dados apontam que 4.290 denúncias (5,6%) foram originadas do Estado da Bahia, sendo que no município de Brumado ocorreram 54 (cinquenta e quatro) denúncias durante o ano passado. Outro dado a ser considerado, explica a petista, consiste na quantidade de mortes de mulheres vítimas de feminicídio na Bahia. Das 181 (cento e oitenta e uma) mulheres assassinadas, 70 (setenta) mortes foram decorrentes de contexto de violência doméstica ou por misoginia, levando a Bahia a ocupar o 3º lugar no Brasil, conforme levantamento anual feito pela Rede de Observatório da Segurança.
A ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA fala que o Governo do Estado tem desempenhado papel de grande relevância na consolidação de políticas públicas para as mulheres, destacando-se no combate à violência, com as campanhas educativas e a interiorização das Delegacias Especializadas, além de instituir desde 2015 a Ronda Maria da Penha. A ex-prefeita de Pintadas lembra ainda que a administração estadual, no âmbito da Polícia Civil, instituiu os Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher a serem implantados nas sedes da Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior.
Com uma população estimada de 67.335 mil habitantes, a quarta secretária da Mesa Diretora da Casa Legislativa frisa que a cidade de Brumado configura-se como um dos principais centros comerciais e de serviços públicos da sua região, destacando-se no cenário baiano pelo desenvolvimento do ramo da indústria mineradora, além do comércio, agropecuária e turismo.
Sobre o município de Seabra, que tem uma população de 44.234 mil habitantes, Cadore ressalta o desenvolvimento do município da Chapada Diamantina no setor do turismo e também elogia a agricultura do local, em especial a cultura do café para exportação, comércio e serviços. Por fim, em face do exposto, a deputada requer das autoridades que acatem a presente indicação para implantação do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) em Brumado e Seabra, como forma de prevenir a violência doméstica e familiar nestes referidos municípios.
Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia
