A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (07), as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2018. Com 42 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2.510/2019 foi aprovado durante sessão remota. O plenário também aprovou 39 projetos de autoria dos parlamentares, sendo nove deles dos deputados que compõem a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa.
De autoria do líder do PT na Alba, deputado Osni Cardoso, foram aprovados os projetos n° 23.144/2019, que institui o dia 14 de março como o “Dia Marielle Franco – Dia Estadual de Luta contra o genocídio da mulher negra”, e o n° 23.497/2019, que institui o Dia Estadual da Vaquejada em 06 de setembro.
De autoria do líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto, a Alba aprovou os projetos de lei n° 24.226/2021 e o nº 24.227/2021. O primeiro dá ao trecho da BA-263, que interliga os municípios de Itororó a Itapetinga, a denominação Rodovia Deputado Eujácio Simões, e o segundo concede o nome de Rodovia Deputado Naomar Alcântara o trecho da BA-263 entre os municípios de Itororó e Firmino Alves. Também de autoria de Rosemberg e do deputado Eduardo Salles, foi aprovado o projeto n° 23.741/2020, que denomina como Ponte Jorge Amado a nova Ponte Ilhéus-Pontal, no município de Ilhéus, no sul baiano.
De autoria da deputada Fátima Nunes, foi aprovado o projeto de lei nº 18.089/2009, que institui o “Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia”.
Do deputado Jacó, os parlamentares baianos aprovaram o projeto nº 23.335/2019, que reconhece o Mercado de Artesanato de Ilhéus como de interesse cultural, social e turístico do Estado.
Já da deputada Maria del Carmen, foi aprovado o projeto nº 20.031/2012, que institui o Dia Estadual do Vigilante em 20 de junho.
Também foi aprovado o projeto nº 23.380/2019, da deputada Neusa Cadore, que institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Ainda durante a sessão virtual, que se estendeu até o início da noite, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 24.221/2021, do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb). Os deputados também aprovaram a renovação do estado de calamidade pública na Bahia devido à pandemia da Covid-19. Serão socorridos com o PDL nº 2.941/2021, até 31 de dezembro de 2021, as cidades de Belo Campo, Formosa do Rio Preto, Ibititá, Itaquara, Nova Soure, Olindina e São Felipe.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução nº 2.950/2021, da Mesa Diretora, que suspende, em caráter excepcional e exclusivamente para o exercício de 2021, prazos e datas previstos em resolução interna da Casa para alguns serviços de apoio à atividade parlamentar.
Ascom PT na Alba
