As principais alterações legislativas nas regras eleitorais, que vão vigorar nas eleições municipais de 2020, foram abordadas no Minuto da Democracia desta segunda-feira (9). Com novo cenário, o programa retomou suas edições e foi apresentado pelo Líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo, que conversou sobre a nova legislação com o advogado eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/Ba, Neomar Filho.
Com a promulgação da emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, haverá uma mudança efetiva das chapas para as eleições de 2020. O advogado Neomar Filho explicou que, com o fim das coligações, os partidos precisarão se atentar para situações importantes como o número de candidatos possíveis a serem lançados em cada município. No entanto, Neomar Filho destacou que na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou quatro ações diretas de inconstitucionalidade, sendo uma a que exige que, para ser eleito para cargo legislativo, o candidato precisa obter individualmente a marca de 10% do quociente eleitoral. A outra ação destacada pelo convidado foi a que permite a todos os partidos que participarem da eleição concorrer pelos lugares que sobrarem. Desta forma, as vagas que sobram quando o candidato não alcança 10% do quociente eleitoral são depois distribuídas por sistemática pré-definida.
“Acho que em relação ao fim das coligações, esses dois acontecimentos recentes dão um norte até nas estratégias políticas partidárias que precisam ser traçadas para as eleições deste ano. As regras sobre os cálculos do quociente partidário e do quociente eleitoral continuam as mesmas, e o que antes era feito em prol da coligação hoje será feito em prol do partido político. Na minha opinião, essa mudança veio para valorizar o partido”, acrescentou Neomar Filho.
Outras mudanças abordadas no programa Minuto da Democracia foram: o fim das chamadas comissões provisórias; utilização dos recursos do fundo partidário para serviços de consultoria contábil e advocatícia e o uso de fake news nas campanhas. Durante o programa, o líder do PT na Alba, deputado Marcelino Galo, entregou ao advogado Neomar Filho um exemplar da Cartilha de Planejamento de Campanha 2020, com informações e eixos estruturais para a campanha eleitoral deste ano.
Para assistir o programa na íntegra é só acessar o link abaixo. O Minuto da Democracia é transmitido toda segunda-feira, às 12h (meio-dia), através da página oficial do PT na Alba no Facebook.
Para assistir ao programa de hoje é só acessar o link: https://www.facebook.com/ptnaalba/videos/2694935630616183/
