A atuação do sistema prisional e a criação da Polícia Penal na Bahia foi tema do Minuto da Democracia desta segunda-feira (31). O programa foi comandado pela deputada Maria del Carmen, que bateu um papo com o superintendente de Ressocialização Sustentável da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Luís Antônio.
De autoria da deputada Maria del Carmen, a Proposta de Emenda à Constituição nº 160/2020 (PEC) foi apresentada na Assembleia Legislativa e estabelece a criação da Polícia Penal do Estado. A iniciativa da parlamentar toma como parâmetro o princípio da simetria, uma vez que, em novembro do ano passado, foi promulgada a emenda 104 que garantiu a inclusão da nova polícia na Constituição Federal. Para a petista, a Polícia Penal surge como mais uma força estatal para atuar, de forma especializada, no âmbito do sistema prisional e no que for inerente a ele, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado.
Para o superintendente de Ressocialização Sustentável da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Luís Antônio, a PEC 160 surge para profissionalizar a categoria e, acima de tudo, oferecer à sociedade a condição de ver no cárcere o cumprimento da Lei de Execução Penal, que trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil, e sua reintegração à sociedade. “Seja na assistência religiosa, à saúde, profissional, e em todas as garantias do ser humano”, acrescentou. Segundo Luís Antônio, esse não é só um debate da categoria, mas de toda a sociedade.
O Minuto da Democracia é um programa semanal da bancada petista na Assembleia Legislativa da Bahia, e acontece toda segunda-feira, às 18h, diretamente do perfil do PT na Alba no Instagram.
Ascom PT na Alba
