Instituir o Dia Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, é o que propõe o deputado Marcelino Galo (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“A criação de animais de pequeno porte, sobretudo os caprinos de estrutura rústica adaptada às regiões com baixo índice pluviométrico e vegetação predominante de
caatinga, e a relação direta com as famílias sertanejas, ao longo de sua história, deram
origem a organização das áreas de criação extensiva que ficavam mais próximas de suas
residências, e esse costume foi sendo seguido por várias comunidades e que, posteriormente, foram denominadas fundos de pasto”, explicou o parlamentar, no documento.
Ele argumenta que os fundos e fechos de pasto são entendidos como “história de gente comum”, que ao criar uma estratégia de sobrevivência no campo, através da organização, mobilização e solidariedade, constitui-se como grupo social com identidade própria,
tendo o uso comunitário da terra como fator preponderante.
“Essa forma de utilização e posse da terra denominada fundo de pasto ou fecho de pasto é uma prática desenvolvida por várias comunidades rurais, sobretudo na Região Nordeste da Bahia”, disse Galo. Segundo ele, através do trabalho, o fundo de pasto “deu origem a uma nova forma de organização social, pautada em ações coletivas, reforçadas pelos laços de parentesco, compadrio e proximidade, que têm em comum a criação de animais de pequeno e grande porte (caprinos, ovinos e bovinos), que pastoreiam geralmente em áreas
com ausência de cerca”. Galo informou que, oficialmente, esta forma de organização social não possui, ainda, uma data comemorativa nem na Bahia nem no Brasil.
Ele lembrou que as comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto têm na sua
história uma ligação muito forte com a figura do vaqueiro, e no âmbito nacional o Dia do
Vaqueiro foi oficializado em 29 de agosto. Por esse motivo, propõe que, na referida data,
comemore-se, na Bahia, o Dia Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto.
Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia
