O deputado Jacó Lula da Silva (PT) defende a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos, em especial para Atenção Básica de Saúde, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia e direcionada ao governador Rui
Costa, o petista sugere vários critérios para a efetivação das contratações desses profissionais de saúde que há um ano e meio trabalham na luta contra o coronavírus nos hospitais e unidades de saúde em todo o Brasil.
De acordo com o parlamentar, estariam habilitados os médicos brasileiros, formados no exterior, que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, com experiência comprovada e que participaram do Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal n° 12.871/13. Outro critério beneficiaria os médicos estrangeiros, formados no exterior, que não realizaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal n° 12.871/13.
No documento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA diz que a contratação temporária se aplica também aos médicos brasileiros, formados no exterior, que não realizaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas e que não participaram do Programa Mais Médicos. Por fim, o legislador menciona que estariam enquadrados em sua iniciativa os médicos estrangeiros, residentes no Brasil, que tenham
exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal n°12.871/13, e que não
realizaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas.
“Diante de um quadro de agravamento de casos de contaminação pelo SARS–CoV 2 e a carência de profissionais médicos para fazer o enfrentamento da Covid-19, considero relevante a proposição em tela e peço especial atenção do chefe do Executivo para sua aprovação”, encerrou o deputado Jacó.
Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia
