O deputado estadual Marcelino Galo promoveu uma audiência pública contra o fim do auto reconhecimento das comunidades tradicionais na Bahia. A atividade, que ocorreu no Auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa (AL-BA), reuniu cerca de 200 pessoas, entre militantes, professores e deputados da Bancada do PT na AL-BA como Paulo Rangel, Fátima Nunes e Maria del Carmen. Durante o encontro, Marcelino Galo propôs revogar, através do projeto de lei 22.018, o artigo da Lei nº 12.910, de 11 de outubro de 2013, que obriga as populações tradicionais a entrarem com o processo para demarcação do território até 31 de dezembro deste ano.
“Realizamos uma audiência pública para discutir o tema e tentar aprovar o projeto de lei que barra essa matéria inconstitucional. Durante a semana, iremos pedir aos deputados da Casa que analisem e aprovem a matéria para que as comunidades não sejam prejudicadas por esta decisão”, declarou o deputado.
A deputada Fátima Nunes ressaltou em seu discurso a importância de representações políticas que trabalhem em prol dessas comunidades. A parlamentar, que dedica o seu mandato a defesa das comunidades tradicionais, declarou apoio ao projeto de lei do deputado Marcelino Galo.
“Sei o quanto o deputado Marcelino Galo tem o compromisso com todos que lutam pelo direito de viver na terra. Seja com a reforma agrária, seja através de outros modelos de agricultura familiar, a luta a favor das comunidades tradicionais é intensa. Por isso, essa batalha tem meu total apoio. Precisamos cada vez mais de ter pessoas eleitas para fortalecer essa caminhada”, defendeu a parlamentar.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PAUTA
Em 2016, o mandato do deputado Marcelino Galo propôs à Assembleia Legislativa o projeto de lei 22.018, para anular o marco temporal de auto-reconhecimento das comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto do Estado. A iniciativa propõe revogar o artigo da Lei nº 12.910, de 11 de outubro de 2013, que obriga as populações tradicionais a entrarem com o processo para demarcação do território até 31 de dezembro deste ano, ou perderão este direito.
