O líder do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa, deputado Osni Cardoso comemorou, agora há pouco, a aprovação do projeto que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. A proposição de nº 24.549, que contemplou a pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (8), irá disciplinar a realização de acordos entre o Estado e os consórcios, “bem como apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios municipais, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a efetivação do federalismo de cooperação”.
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Na condição de presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Política dos Consórcios Públicos da Bahia, o deputado Osni Cardoso agradeceu aos colegas parlamentares pelo empenho na aprovação do projeto, e destacou o compromisso do governador Rui Costa com a pauta. “Tive a experiência de ter sido prefeito e presidente do Consórcio e da FecBahia [Federação dos Consórcios Públicos do Estado]. O governador Rui compreendeu a importância de fazer as políticas pelos consórcios e, com essa lei, abre ainda mais a perspectiva de nós avançarmos com a garantia e a qualidade que os consórcios têm demonstrado aqui na Bahia e em todo o Brasil”, assegurou o líder petista.
Entre os princípios e diretrizes definidos para o Programa Consórcios Municipais Bahia, estão a efetivação do federalismo de cooperação; o fortalecimento institucional dos consórcios como instrumentos para a realização das políticas públicas; a ampliação da política de regionalização das ações do Estado, com a priorização da mão de obra local e regional; a “vantajosidade” econômica e operacional, bem como a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos.
Também estão inclusos a qualidade e continuidade na prestação dos serviços públicos; a universalização do acesso a bens e serviços essenciais; a priorização de aquisição de bens e de contratação de serviços de fornecedores da área de influência territorial do consórcio; a responsabilidade fiscal na celebração e execução das obras e serviços públicos.
ASCOM PT na Alba
