A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, na tarde desta terça-feira (8), da sessão extraordinária que aprovou quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O primeiro PL aprovado pelos deputados foi o de nº 24.549, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos. A proposição foi relatada pelo líder do Governo na Casa, o deputado petista Rosemberg Pinto.
Em seguida, o plenário da Alba aprovou o Projeto nº 24.575/2022, que altera as Leis nº 14.362/2021 e nº 14.017/2018, autorizando o Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. A matéria foi relatada pelo deputado petista Bira Corôa.
A pauta de votação também contemplou o PL nº 24.632/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares baianos. O texto foi aprovado em dois turnos pelo colegiado. O outro PL aprovado foi o de nº 24.598/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado petista Marcelino Galo.
ASCOM PT na Alba
