Instituir a Política Estadual de Turismo Étnico Afro da Bahia é o que propõe a deputada Fátima Nunes (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. Conforme explica a parlamentar, o objetivo é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de comunidades, povos de matrizes africanas e quilombolas, capoeiras, baianas de acarajé, blocos afro, afoxés, da moda afro, da beleza estética afro e outros empreendimentos turísticos liderados por negros e mulheres no Estado da Bahia.
O PL da líder da Bancada do PT na ALBA contempla negros e mulheres que tenham interesse no desenvolvimento do turismo étnico afro e a cadeia produtiva de empreendedores formais e informais “que, apesar de todo legado cultural e civilizatório, vive em situação de vulnerabilidade”. A Lei, caso aprovada no Parlamento baiano, será implementada em todo o Estado com ênfase em territórios culturais, quilombolas, de matrizes africanas, periféricos, outros povos tradicionais e tradicionais de maioria negra.
De acordo com o Art. 5º da proposição, “a Política Estadual de Fomento ao Turismo Étnico Afro compreende a instituição de condições necessárias para o desenvolvimento de atividades de turismo étnico afro e empreendedoras lideradas por negros e mulheres no mercado, por meio de ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica das iniciativas e do acesso ao crédito, bem como da formação e qualificação em gestão, de modo a propiciar a redução do desemprego, do subemprego e de outras formas precárias de ocupação da força de trabalho que atingem especialmente negros e mulheres”.
São objetivos estratégicos da política fomentar e apoiar os projetos de pequeno, médio e grande porte de mulheres e negros empreendedores de atividades da cadeia produtiva do turismo étnico afro, como culinaristas, baianas de acarajé, capoeiras, afoxés, blocos afros, movimentos musicais, de artes plásticas e de artes cênicas negros. Reforçar o empoderamento econômico como uma das alternativas de rompimento do ciclo de violência, vislumbrando um cenário de ampliação de autonomia de negros e mulheres também é objetivo do projeto, que visa ainda ampliar as ações de formação e qualificação no turismo étnico afro e suas cadeias produtivas e empreendedoras, em parceria com instituições governamentais e não governamentais.
Outro ponto abordado no PL é a facilitação das condições de acesso ao crédito para o empreendedorismo no setor, assim como a viabilização do acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização do turismo étnico.
As ações serão estruturadas no apoio à gestão, comercialização e produção, na conscientização e no empoderamento e no fortalecimento institucional. A lei, caso aprovada, será implementada com recursos Tesouro Estadual através de projetos estratégicos, podendo contar também com transferências captadas junto ao Governo Estadual e Federal e organismos multilaterais de crédito para o financiamento de investimentos.
O Art. 10º cria a Comissão Gestora da Política Estadual de Fomento ao Turismo Étnico Afro, composta por representantes da Secretaria de Turismo (Setur); do Órgão de Promoção da Igualdade Racial e Estatuto Estadual de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa; da Coordenação de Políticas para as Mulheres (SPM); da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Secretaria da Fazenda (Sefaz); da Secretaria da Educação (SEC) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A comissão será responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e supervisionar a execução da política.
O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com a União, municípios, autarquias, fundações, organizações não governamentais e outros parceiros potenciais públicos e privados a fim de assegurar o atendimento dos objetivos da política.
Fátima Nunes argumenta que conhecer a história do Brasil, através da cultura negra, é importante para todas as etnias, principalmente em se tratando da Bahia, onde a miscigenação se faz presente e mais da metade da população tem herança do povo negro. “O Turismo Étnico Afro, também chamado de afroturismo, é uma vertente que consiste em dar mais espaço para a arte, a religião, o artesanato, a culinária e demais elementos provenientes da matriz africana e suas influências na consolidação da cultura brasileira”, escreveu a parlamentar.
Datas comemorativas como a Lavagem do Bonfim, o Dia de Iemanjá, no 2 de fevereiro, a festa de São Lázaro, no dia 27 de janeiro, o dia da capoeira e do capoeirista, no dia 3 de agosto, foram dados, pela deputada, como exemplo de turismo étnico afro na Bahia. “São realizadas verdadeiras festas, com pessoas vindas de diferentes partes do mundo para reverenciar a rainha dos mares. O tradicional bairro do Rio Vermelho recebe inúmeros devotos, com suas rosas brancas para ofertar, esperando barquinhos na alvorada”, disse a petista, com relação à Festa de Iemanjá.
Fátima Nunes declarou, por fim, que o turismo afro étnico é muito importante porque permite que se possa conhecer mais sobre a cultura afrodescendente. Segundo ela, são necessárias “políticas que propiciem condições necessárias para o desenvolvimento de atividades e empreendedorismo da população negra, de modo a reduzir o desemprego, o subemprego e outras formas precárias de vivência no mercado de trabalho que atingem diretamente essa população”.
Diário Oficial da Alba
