A Deputada Luiza Maia anunciou, na tarde desta terça-feira (6), a campanha “Carnaval Antibaixaria: Sem Retrocesso!”. A campanha busca incentivar você, o folião, a denunciar músicas que ofendem ou objetificam a mulher. A denúncia precisa ser feita ao Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública, para que a lei seja aplicada. “A nossa festa está sendo cada vez mais contaminada. A impressão que dá é que somos um mero objeto de prazer”, apontou a parlamentar.
O Projeto de Lei n° 12.573/12 (Antibaixaria estadual) e o PL n° 8.286/2012 (Antibaixaria municipal) funcionam da seguinte forma: vetam o uso de dinheiro público na contratação de bandas que cantem músicas que desvalorizem a mulher. A pena prevê multa de 50% do cachê para o grupo, cantor ou cantora que desobedecer as leis.
As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones (71) 3321-1949 e 0800 642 4577. Clique AQUI e veja a localização dos pontos fixos do Ministério Público nos circuitos do Carnaval de Salvador. A base de apoio da Defensoria será na sede do órgão, na bairro do Canela. Veja AQUI a localização.
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