O Governo do Estado deve trabalhar em 2017 com um a receita total – e despesa de igual valor- da ordem R$ 42,6 bilhões, segundo prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado ontem (8), na Assembleia Legislativa da Bahia, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle, que em reunião conjunta acataram o parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Até o final do mês, o PL, de número 21.873/2016, enviado pelo Executivo, será apreciado em dois turnos no plenário do legislativo.
Em meio à crise econômica, o governo se compromete com sustentabilidade da dívida e com o princípio de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos, ressaltou o relator. Também garante incluir no orçamento fiscal os recursos destinados à aplicação mínima exigida pela legislação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e dos serviços públicos de saúde.
Membro titular das duas comissões, onde tem acumulado experiência como relator de projetos relevantes e polêmicos, Zé Raimundo, que conta ainda com a experiência como gestor público, tendo sido prefeito de Vitória da Conquista no período de 2002 a 2008, relatou a importante lei que estabelece as regras orientadoras da elaboração do orçamento anual (LOA), mantendo a proposta quase na sua forma original, tendo apresentado apenas duas emendas para substituição de expressões. Explicou que não acatou emendas apresentadas por parlamentares da base do governo e da oposição por considerar que as suas propostas já estão contidas no PL enviado pelo executivo.
