A Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia votou a favor do Projeto de Lei nº 23.808/2020, que autoriza o Poder Executivo a pagar as contas de luz de consumidores baianos de baixa renda pelos próximos três meses. Em sessão extraordinária virtual, realizada na manhã desta sexta-feira (3), os deputados aprovaram a matéria por unanimidade e ampliaram de 80 para 100 kilowatts/mês o limite de consumo dos usuários que tenham Cadastro Social. Assim, serão contempladas diretamente 880 mil famílias, o que corresponde a mais de 3 milhões de baianos.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Rui Costa explicou que a iniciativa tem como objetivo auxiliar as pessoas no período crítico da pandemia do novo coronavírus, o COVID19, reiterando o compromisso do Estado com a garantia da saúde e assegurando suporte econômico à população menos abastada diante das medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, uma vez que afeta a economia e impede que muitos trabalhadores obtenham renda.
O líder da Bancada do PT na Alba, deputado Marcelino Galo, elogiou a postura do governador Rui Costa, uma vez que, mesmo com as restrições orçamentárias que o Estado vem sofrendo nesse momento, demonstra comprometimento na prática amparando milhares de famílias e auxiliando no combate ao COVID-19. Na oportunidade, o petista também destacou a necessidade de cobrar um compromisso da Coelba no sentido de garantir os direitos de seus trabalhadores e terceirizados, uma vez que a empresa será beneficiada com a estabilização de sua renda. “Sabemos do processo de exploração a que estão submetidos esses trabalhadores, e é preciso que essa ação seja feita também pelas empresas beneficiadas. Espero que possamos analisar a responsabilidade desses segmentos nos próximos projetos que iremos analisar, no sentido de garantir direitos e uma vida digna a esses trabalhadores”, observou Marcelino Galo.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado sugeriu a retomada das reuniões das comissões da ALBA no sentido de informar a sociedade aquilo que tem sido feito pelos outros Poderes, a exemplo do Judiciário.
Ascom PT na Alba
