A Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou moção de repúdio à tentativa do Governo Federal de vulnerabilizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No documento, os parlamentares petistas destacam que, através dos projetos de lei n° 4.195/2012 e o de nº 3.292/2020, o governo Bolsonaro torna obrigatória a oferta de carne suína, ao menos uma vez por semana, e cria reserva de mercado para o leite fluido.
“Essa iniciativa desastrosa deixará o PNAE vulnerável aos múltiplos interesses de produtores e da indústria de alimentos, que veem no programa um canal de escoamento, abrindo precedente para os mais diversos tipos de lobby de empresas alimentícias da carne e do leite. Além de que, retiram a prerrogativa dos nutricionistas na elaboração dos cardápios, que pela regulamentação existente deve se pautar nas necessidades nutricionais dos estudantes, cultura alimentar e produção agrícola da localidade, tendo entre as diretrizes a sustentabilidade, sazonalidade, alimentação adequada e saudável”, destaca o líder do PT na Alba, Deputado Osni Cardoso.
De acordo com o documento, a medida do Governo Federal prejudicará os produtores alimentares, que vivem da sua produção, e elimina a prioridade dada as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos no fornecimento de alimentos ao PNAE, negando ainda mais a estes povos o acesso às compras governamentais.
“Neste sentido, os projetos em questão retiram direitos e garantias do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ocasionando prejuízos aos alunos e demais envolvidos do programa. Como deputado e cidadão brasileiro, repudio veemente estas ações do Governo Federal, não podemos admitir que eles sejam aprovados”, acrescentou Osni.
ASCOM PT na Alba