A Bancada do PT da Assembleia Legislativa da Bahia protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Pedido de Explicações sobre as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao site “Jornal da Cidade Online”, de que há universidades federais com “plantações extensivas de maconha”, que seriam grandes a ponto de ter borrifadores de agrotóxico. Ainda segundo o ministro, há laboratórios de química que estão “desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetaminas” porque a polícia não pode entrar nas universidades.
No documento, os deputados petistas alegam que, diante de tais declarações, Abraham Weintraub imputa a todo universo universitário brasileiro, incluindo professores, servidores e estudantes, condutas tipificadas como crime pela legislação penal.
Ainda de acordo com o texto apresentado pela Bancada do PT do Legislativo baiano, há um enorme interesse de toda a sociedade de que as instituições sejam utilizados da melhor forma possível, especialmente por conta da importância da educação e das universidades públicas brasileiras, que são responsáveis por mais de 95% da produção científica no país.
“Assim, se há uma organização criminosa que está se utilizando do espaço público no ambiente universitário para realizar a produção, distribuição, comercialização ou quaisquer outros atos que envolvam o tráfico de substâncias entorpecentes, é um dever do representante federal da pasta que adote medidas de combate e que informe aos cidadãos acerca do problema”, relata o documento.
Os parlamentares afirmam ainda que é de interesse público saber o que ocorre dentro das universidades federais, sendo direito do contribuinte brasileiro ter ciência acerca de eventual procedimento judicial ou administrativo em que se apura este tipo de denúncia feita pelo Ministro. “Logo, se o requerido afirma estar ‘começando a descobrir um monte de detalhes’ acerca de atividades ilícitas, relacionadas ao cultivo de maconha e à produção de substâncias sintéticas ilícitas no âmbito das universidades públicas, é fundamental que estes ‘detalhes’ sejam tornados públicos”, diz o texto.
O documento também afirma que “imputar falsamente conduta criminosa a outrem é tipificada no ordenamento enquanto crime de calúnia, para além de ser conduta contraria os próprios deveres funcionais que lhes são atribuídos, porque malfere os princípios da moralidade administrativa se utilizar do cargo de Ministro do Estado, no exercício das funções, para cometimento de crimes contra a honra de cidadãos que possuem um viés político distinto”.
