Em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, o deputado Zé Raimundo Fontes (PT) defendeu a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Ao justificar a medida, o petista apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022, segundo os quais a Bahia possui uma frota de 1.519.731 motocicletas.
“O aumento no número de motocicletas na Bahia se deve, em parte, ao fato de que esse meio de transporte tem sido amplamente utilizado não apenas para fins pessoais, mas também como um importante instrumento de trabalho na prestação de serviços, movimentando a economia local, regional e nacional”, argumentou ele, no documento já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado ressalta que grande parte das pessoas que adquirem motocicletas de até 170 cilindradas possui um poder aquisitivo menor e utiliza esse veículo como uma forma mais acessível de locomoção rápida e prática, evitando gastos elevados com outros meios de transporte.
De acordo com o parlamentar, a isenção do IPVA para motocicletas desse porte possui relevância econômica e social, contribuindo para incentivar a utilização desse meio de transporte e, consequentemente, fomentando o desenvolvimento do setor. Ele menciona ainda que alguns estados, como Santa Catarina, já adotaram essa medida, e enfatiza a importância de a Bahia seguir esse exemplo.
“Embora o IPVA seja um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, a Resolução nº. 15 do Senado Federal, publicada em 11 de julho de 2022, determinou alíquota mínima de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Sendo assim, cabe a cada ente federado decidir se vai aplicar a isenção”, explicou o parlamentar.
Agora, o Governo da Bahia poderá avaliar a viabilidade e os impactos da isenção do IPVA para esse segmento específico de veículos. Caso a medida seja acolhida e implementada, espera-se que ela possa beneficiar consideravelmente os proprietários de motocicletas de menor cilindrada e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região.
Diário Oficial da Alba
