A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, nesta terça-feira (11), da sessão extraordinária que aprovou, por unanimidade, o reajuste salarial, gratificações e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça (TJBA) e Ministério Público da Bahia (MPBA).
Os parlamentares aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 24.488/2022, de autoria do TCE, que reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, além de proventos e pensões da instituição. A proposição, aprovada por unanimidade pela Casa, foi relatada pelo deputado petista Marcelino Galo, que concedeu parecer favorável.
Também foi aprovado o Projeto nº 24.540/2022, que reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do TCM.
Outra proposição aprovada pela ALBa foi a de nº 24.525/2022, que prevê o reajuste linear dos cargos efetivos e comissionados do judiciário baiano, e o Projeto de Lei nº 24.496/2022, que altera o quadro de cargos e carreira do MP e o quadro organizacional das procuradorias e promotorias de Justiça.
ASCOM PT na Alba
