A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, na tarde desta terça-feira (17), de mais uma sessão extraordinária. Em regime híbrido de votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 24.214/2021, que altera a lei nº 14.281, de 28 de agosto de 2020, sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19, do prazo de validade dos concursos públicos realizados no Estado.
De autoria do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT). “Trata-se de mais uma medida inserida no contexto do combate à pandemia, ampliando o prazo de suspensão da validade dos concursos públicos, que na Lei ora alterada alcançava apenas o período de reconhecimento do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 2. 041/2020, enquanto a nova redação mantém a suspensão durante o estado de calamidade pública decretado na Bahia”, relatou o petista no documento.
Já na sessão plenária da última terça-feira (10), a Alba promulgou os 38 projetos de autoria de deputados aprovados no dia 07 de julho. Do total de proposições, nove foram de autoria da bancada petista.
Ascom PT na Alba