Empresas que realizarem ações de enfrentamento às desigualdades de gênero no ambiente de trabalho ou fomentarem práticas de valorização da mulher serão reconhecidas com o Selo Lilás na Bahia. Foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, a Lei 13.434/2021, que dispõe sobre a medida.
Autora da proposta, a deputada estadual Neusa Cadore (PT), afirma que a inserção feminina no mercado de trabalho ainda é marcada por muitas desigualdades. “Essa lei será mais uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres”.
Segundo a parlamentar, a ideia é estimular iniciativas de combate ao assédio, de promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, de garantia da licença maternidade e horários de trabalho flexíveis para gestantes ou lactantes, dentre outras medidas.
“A instituição do Selo Lilás, que certifica empresas com iniciativas voltadas para a busca da equidade de gênero, está em sintonia com os objetivos do desenvolvimento sustentável e com a missão da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM/BA) e do Governo do Estado. A lei é uma iniciativa da deputada Neusa Cadore e revela o que uma mulher pode fazer para avançar a nossa sociedade e para superar o machismo quando ocupa espaços na política”, afirmou a secretária Julieta Palmeira.
A certificação será concedida após análise da comissão, a ser coordenada pela SPM/BA, e será entregue anualmente no mês de março. As empresas detentoras do Selo Lilás poderão fazer uso para fins publicitários, veiculando em suas campanhas e em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
O projeto é baseado nos Princípios de Empoderamento das Mulheres, lançado em 2010 pela ONU Mulheres e o Pacto Global das Nações Unidas, bem como no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, desenvolvido pelo antigo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Ascom Neusa Cadore
