A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Alex Lima (PTN), debateu na reunião de ontem os pareceres dos projetos de lei encaminhados pelos parlamentares à Casa Legislativa. Os seis relatórios sob apreciação foram minuciosamente avaliados pelos pares.
O Projeto de Lei (PL) 16.110/2007, do deputado Bira Corôa (PT) relatado pelo deputado Herzem Gusmão (PMDB), sobre desenvolvimento de campanhas de repúdio e combate aos crimes de violência contra a mulher na Bahia; e o PL 19.296/2011, apresentado pela deputada Ângela Sousa (PSD), sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho, relatado pelo deputado Robinho (PP), tiveram seus pareceres aprovados pelos parlamentares.
A mesma decisão foi tomada frente às relatorias de Herzem Gusmão, sobre as matérias dos deputados Euclides Fernandes (PDT) PL 16.497/2007, que tratada da reserva de lugares e adaptação de cinemas e teatros para o acesso e uso de pessoas com deficiência física e motora no estado; e Adolfo Viana (PSDB) 19.524/2011, sobre a obrigatoriedade da comunicação por parte de hospitais às delegacias de policia nos casos de agressão física contra mulheres crianças e idosos.
FERNANDES
Com parecer contrário, o projeto do deputado Euclides Fernandes (PDT), que refere-se à doação de brinquedos, matérias escolares e roupas infantis, fruto de apreensões, relatado pelo deputado Robinho, será reavaliado pela comissão. Os parlamentares Hildécio Meireles (PMDB) e Herzem Gusmão chamam a atenção para os brinquedos, pois a maioria desses não está dentro das normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização.
Outro projeto a ser vistado pelo colegiado é o do deputado Roberto Carlos (PDT), que exige a apresentação do laudo técnico para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes e arquibancadas. Para os deputados Luiz Augusto (PP) e Alex Lima (PTN), a proposição requer uma analise mais aprofundada, pois tais instalações precisam ser fiscalizadas por um órgão regulador que deve ser designado pelo projeto. As matérias cujos relatórios foram aprovados pelo colegiado serão submetidas à votação em sessão plenária. Participaram da apreciação dos pareceres os deputados Paulo Rangel (PT), Zé Raimundo (PT), Bobô (PC do B) e Soldado Prisco (PSDB).
