As motivações políticas, ideológicas e partidárias da Operação Lava Jato, comprovadas em reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil nas últimas semanas, estiveram em pauta no Minuto da Democracia desta segunda-feira (17). Comandado pelo líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo, o programa recebeu o advogado, mestre em Direito Penal e especialista em Direito Penal e Processual Penal, Ismar Nascimento Júnior.
“Estreamos esse programa trazendo a doutora Marília Lomanto justamente para discutir os aspectos da inconstitucionalidade do processo de prisão do presidente Lula, e agora vejam o que é a vida: no momento em que se discutia o atropelamento da Constituição e aquela celeridade para tirar Lula da disputa eleitoral, nós não sabíamos o que estava por trás. Agora veio esse verdadeiro tsunami, onde o The Intercept apresentou de forma escancarada um coluio e uma combinação onde Sérgio Moro, que deveria ser imparcial, chefiava os promotores para cumprir ali o seu objetivo político”, destacou Marcelino Galo.
Questionado sobre o maior escândalo do Judiciário e do Ministério Público, o convidado o advogado Ismar Nascimento Júnior frisou que a atuação dos Poderes Públicos deve se dar de acordo com as leis estabelecidas na Constituição Federal e, deste modo, o processo penal é balizado por regras e princípios, e um deles consiste na imparcialidade do juiz. “Todo e qualquer processo penal, partindo também das conquistas do Iluminismo, qual seja a separação das funções de julgar, acusar e defender, não se admite que nenhum juiz articule, junto com a acusação, ações ou provas a serem utilizadas no processo. As revelações trazidas pelo The Intercept apontam para uma possível quebra da imparcialidade”, explicou o especialista em Direito Penal.
Ainda durante a entrevista, o líder petista Marcelino Galo destacou o pedido de prisão do ex-juiz e atual ministro do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro, e do procurador federal Deltan Dallagnol, feito pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o advogado Ismar Nascimento Júnior, o pedido de prisão está baseado em indícios que vieram a público, e se as 10 medidas contra a corrupção defendidas por Moro e Dallagnol tivessem validade hoje, as mesmaspermitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça.
“Há pouco tempo atrás, o ministro Sérgio Moro ao se referir a captação da conversa do ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, disse que a despeito da captação não ser legítima, o que valia eram os conteúdos daqueles áudios. Se no primeiro momento aquela fala seria interessante para um determinado grupo, hoje ela não seria para o próprio ministro. Já que a lei é para todos, ela deve ser de fato para todos”, ponderou Ismar Nascimento Júnior.
O Minuto da Democracia é transmitido AO VIVO toda segunda-feira, às 11:30 através da página oficial do PT na Alba no Facebook. Para assistir ao programa completo de hoje é só acessar o link.
