Projeto de lei apresentado pelo deputado Jacó (PT) cria na Bahia o Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana”, para instruir pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o “Horta Acolhedora Urbana” será um conjunto de oficinas de saúde e estudos que promoverão capacitação socioprofissional em agricultura urbana agroecológica, e contará com aulas teóricas e práticas. O público-alvo será encaminhado por centros de acolhimento da população em situação de rua do Estado da Bahia e por outros equipamentos ou instituições públicos ou privados que tenham o mesmo fim.
Entre os objetivos do programa está o de promover a reintegração de pessoas em situação de rua na sociedade e de ressignificar a vida do público atendido, a fim de criar incentivos para a saída da situação de rua, entre outros.
A ideia de Jacó é que as hortas sejam criadas em espaços urbanos ociosos do estado e outros locais a serem determinados pelos órgãos competentes. Parte do que for produzido será enviada para centros público de acolhimento da Bahia, e parte servirá para a alimentação dos alunos e demais participantes durante o programa.
Para Jacó, “é inadmissível num país rico como o Brasil ainda grassar a fome e o abandono dos irmãos e irmãs que vivem em situação de rua, o que nos causa indignação e através de instrumentos legislativos contribuir para modificar essa trágica realidade”.
De acordo com ele, o projeto de lei tem sua constitucionalidade fundamentada no art.23, inciso X, que versa sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na grande missão que é o combate à pobreza.
Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia
