A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, nesta terça-feira (29), da sessão extraordinária que aprovou dois projetos oriundos do Poder Executivo. A sessão foi presidida pelo deputado petista Paulo Rangel.
O plenário da Alba aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que altera a Lei nº 2.929 de 11 de maio de 1971, com o objetivo de enquadrar a Embasa no novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com a proposição, será acrescido à lei mencionada o Artigo 15-A, que estabelecerá como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no Estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.
A outra proposição aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei n º 24.459/2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. O objetivo é receber doações de pessoas jurídicas e físicas dedutíveis no Imposto de Renda, conforme lei federal, além dos aportes do orçamento do Estado.
ASCOM PT na Alba
