Preocupado com as ameaças à democracia no Brasil e os retrocessos nas políticas de direitos humanos, o deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, no começo deste mês, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a homenagem a torturadores em espaços públicos.
A PEC incide sobre o Art. 21 da Constituição Estadual, que passa a ter a seguinte redação: “Fica vedada, no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais, estrangeiras ou que tenham sido envolvidas em práticas de torturas e violação aos direitos humanos, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”.
“Neste período histórico, onde é necessário afirmar a democracia como valor universal, diante das ameaças de setores simpáticos ao nazifacismo, o Projeto de Emenda à Constituição da Bahia vem no sentido de afastar qualquer espécie de apologia aos violadores dos direitos humanos”, justifica o parlamentar.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, Jacó também observa na proposta que a Constituição de 1988, no seu Art. 5°, XLIII, “considera crime inafiançável a prática de tortura, insuscetível de graça ou anistia”. Afirma, por fim, que “é inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, convivamos com homenagens a torturadores e violadores dos direitos humanos, como se estes tivessem sido heróis da pátria”.
Diário Oficial da Alba
