O deputado Paulo Rangel (PT) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para que o Governo do Estado determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências para implementação de um programa estadual de subsídio à habitação para famílias de baixa renda. No documento, o petista solicita que, em sendo viável a criação da política pública sugerida por seu mandato, que o Executivo encaminhe à Casa a proposição para apreciação dos parlamentares.
Na justificativa da indicação, endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, Paulo Rangel explica que sua iniciativa visa conceder um subsídio de até R$ 20 mil para que um público específico – o qual seria delimitado no projeto de lei do Executivo – possa utilizar este valor, concomitantemente com o financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para tanto, acrescenta o legislador, as linhas de atuação do programa de subsídio devem envolver ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais.
“Vale frisar que essa modalidade também será um estímulo ao setor da construção civil para lançar novas construções habitacionais que se encaixem no perfil do programa, gerando emprego e renda neste segmento em toda Bahia”, argumentou o deputado, salientando ainda que programa similar foi instituído em Pernambuco, sob o nome Programa Morar Bem, “o qual pode ser analisado a fins de estudo para implementação em nosso estado”.
Diário Oficial da Alba
