A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia marcou presença em mais uma sessão virtual da Casa. Na tarde desta quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram três projetos de lei. Um deles foi o projeto de lei nº 24.069/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado, destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.
Os deputados e deputadas também aprovaram o projeto nº 24.124/2021, que altera o quadro do Ministério Público da Bahia. A proposta, de autoria do próprio MP-BA, foi aprovada em dois turnos pelos deputados, e prevê alterações no quadro organizacional do órgão, com transformação de cargos na estrutura geral de carreira mediante a extinção de Promotorias de Justiça, permitindo o ingresso de promotores substitutos aprovados em concurso nos quadros de carreira sem aumento de despesas.
Também, durante a sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.936/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública de municípios baianos em decorrência da pandemia da Covid-19.
Ascom PT na Alba
