O futuro da indústria química na Bahia foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 29 de abril. O encontro aconteceu de forma virtual e foi proposto pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, deputado Osni Cardoso, para tratar sobre a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através da Medida Provisória nº 1.034. Participaram também do debate os deputados e deputadas da Bancada do PT na ALBa.
Para o líder Osni Cardoso, a extinção do regime especial irá impactar negativamente a economia baiana e colocar em risco o Polo Industrial de Camaçari, sobretudo a indústria petroquímica, uma vez que há a ameaça de fechamento de plantas e de postos de trabalho em razão da perda de competitividade. “É claro que a Bahia inteira pode ser prejudicada com isso, mas principalmente as cidades mais produtoras do Estado. O Polo Industrial de Camaçari já sofreu um golpe muito forte com o fechamento da Ford e, por isso, todos estão juntos nesta luta contra a MP 1.034, que revoga o REIQ”, acrescentou o líder petista.
Ao fazer duras críticas ao Governo Federal, o senador Jaques Wagner apontou a eleição do presidente Jair Bolsonaro como um dos problemas do país e disse que o Brasil se encontra na “lata de lixo” do ponto de vista mundial. O senador fez um apelo para que empresários pressionem o Chefe do Executivo Federal para manter o Regime Especial da Indústria Química, e lembrou que o Governo da Bahia impulsionou o desenvolvimento do Polo Industrial de Camaçari com a gestão voltada para a atração de novas empresas, a exemplo da Basf, empresa alemã que foi instalada na região em 2015, e representou um novo ciclo de investimento para o Polo e uma nova cadeia produtiva para o Estado.
“Nós estamos pagando bem caro pela eleição de outubro de 2018. Parte do preconceito criado por alguns muito ligados ao mercado financeiro colocou o país no lugar que está. Estamos na lata do lixo do ponto de vista mundial, do meio ambiente, da política externa obsoleta, antiga, pouco pragmática e sem ideologia, porque esse governo não tem caminho. Os empresários precisam pressionar, porque nós estamos trabalhando em minoria, na Câmara e no Senado, contra essa boiada que eles querem passar o tempo todo”, ressaltou o senador.
Jaques Wagner acrescentou ainda que a MP 1.304 é para quem não tem visão de desenvolvimento industrial no Brasil e nenhuma política para o setor. “Eles chegaram ao ponto de acabar com o Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento. É um negócio inacreditável para um país que já tinha uma base industrial e que hoje vem sendo destruída pouco a pouco. É óbvio que a minha posição é a favor da manutenção do REIQ”, afirmou.
Criado em 2013 com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência internacional, o Regime Especial da Indústria Química estabelece as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas em 3,65%. Sem o REIQ, esse percentual ficará estabelecido em 9,75%. Na Bahia, a atividade química/petroquímica é o segundo maior do segmento industrial, ficando atrás somente do refino de petróleo.
De acordo com o presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, é preciso que o setor químico esteja atuante e competitivo, e a manutenção do REIQ se torna imprescindível para a manutenção da indústria no Brasil. “Se nós não cuidarmos a indústria não sobrevive, ainda mais em um governo extremamente liberal, que vem abrindo as exportações, reduzindo impostos e não vem cuidando adequadamente da competição desleal que é o caso dos dumpings que nós temos visto no país”, afirmou Marino.
A importância do debate no âmbito da Assembleia Legislativa e, sobretudo, do Estado, foi ressaltada pelo secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro. O chefe da pasta da Seplan pontuou que, apesar de impactar de forma imediata o município de Camaçari, pela localização, a ameaça ao maior Polo Industrial do Estado é um resultado que afeta os 417 municípios baianos. “ É importante chamar a atenção nesse aspecto porque isso é um baque brutal ao nosso Estado”, avaliou Walter Pinheiro.
Os impactos do fechamento de plantas petroquímicas no Estado foram projetados pelo secretário Geral da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Itamar Rodrigues. Em sua fala, o secretário levantou questões como o desemprego de trabalhadores que, segundo dados da Fieb, pode chegar a 33 mil demissões caso o fim do REIQ seja aprovado, sobretudo no setor petroquímico. “É importante que nós, do movimento sindical, participemos desse debate, e esse tema sempre foi pauta nas nossas reuniões de direção da CNQ, sempre trazido pelos companheiros da Bahia e do Rio Grande do Sul. A gente tem uma articulação conjunta para chegar a quem realmente vai ter a importância política de estar sensibilizando esse desgoverno para que a REIQ não seja extinta”, ponderou Itamar.
Para o diretor do Sindiquímica, José Pinheiro Lima, o apoio da Bancada do PT na Alba e o diálogo com o líder Osni Cardoso foram fatores importantes para levar o debate até a Casa Legislativa. Participaram também da discussão trabalhadores do setor e demais representantes políticos.
Ascom PT na Alba
