O Minuto da Democracia desta semana recebeu o articulador das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, Valdivino Rodrigues. O programa foi mediado pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Osni Cardoso, e contou com a participação dos deputados petistas Bira Corôa, Fátima Nunes, Marcelino Galo e Maria del Carmen.
Para o deputado Osni Cardoso, a necessidade de políticas públicas para o segmento e a proteção das formas próprias de organização e dos saberes dos povos e comunidades tradicionais, se configuram em um debate necessário. O líder petista ressalta a necessidade de reconhecer e preservar as formas de organização social dessas comunidades.
As dificuldades de reconhecimento fundiário oficial e a falta de políticas públicas adequadas que ameaçam as famílias foram abordadas pelo articulador estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, Valdivino Rodrigues. Segundo ele, as comunidades de fundos de pasto ganharam visibilidade na Bahia em 1989, quando ocorreu o reconhecimento legal da posse comunitária da terra na Constituição Baiana. “Em lugar nenhum fazia-se referência a esse segmento. Os mais conhecidos eram os quilombolas e os povos indígenas, que já vinham desde 1988 com a Constituição Federal. As comunidades tradicionais de fundos de pasto passaram a ser vistas aqui na Bahia com a Constituição de 89”, relatou.
Valdivino Rodrigues também explicou que, a partir da expansão dos conflitos fundiários, surgiu uma discussão no sentido de propor um trabalho de regularização das terras ocupadas pelas comunidades tradicionais de fundos de pasto. “Ainda não tinha um marco legal que garantisse essa modalidade de regularização fundiária de forma coletiva e comunitária. Apesar da comunidade já fazer essa prática, não existia nenhuma prerrogativa legal para que o Estado fizesse”, acrescentou.
O articulador das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia contou que, somente no ano de 1984, saiu o primeiro título de terra na modalidade de uso coletivo: o da Fazenda São Bento, no município de Uauá. “Foi essa fazenda que deu a origem para a primeira experiência de regularização fundiária nesse modelo de uso comunitário da terra. A partir daí, foi se expandindo e ganhando corpo em outras regiões da Bahia”, acrescentou.
Atualmente, juntamente com quilombolas, seringueiros, ciganos, entre outros, as comunidades de fundo de pasto são um dos 14 grupos com assento na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, criada em 2004 pelo Governo Lula para articular políticas de apoio e reconhecimento às diferenças no Brasil. Segundo Valdivino Rodrigues, foi a partir do Governo Lula que o segmento ganhou espaço a nível nacional.
“Fomos convidados a participar do primeiro encontro de povos e comunidades tradicionais convocado pelo Governo Federal na época. Antes existia uma comissão apenas de governo, no Ministério, e para ampliar o debate e colocar a sociedade civil no âmbito da comissão, o ex-presidente Lula nos convidou e nos deu espaço e visibilidade a ponto de conquistarmos uma cadeira na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Na Bahia, também conquistamos espaço a partir do momento que Jaques Wagner criou a Comissão Estadual para Sustentabilidade dos Povos Tradicionais”, destacou o articulador.
O Minuto da Democracia é um programa semanal da bancada petista na Assembleia Legislativa da Bahia, e acontece toda segunda-feira, às 18h, diretamente do perfil do PT na Alba no Facebook. Se você não conseguiu assistir ao programa desta semana, assista agora no vídeo abaixo.
ASCOM PT NA ALBA