Projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelino Galo (PT) na Assembleia Legislativa propõe a regulamentação das feiras de produtos orgânicos em todo a Bahia. A proposta estabelece diretrizes para o comércio de produtos orgânicos, visando promover a agricultura sustentável e garantir a qualidade dos alimentos oferecidos aos consumidores.
A proposição estabelece critérios para a participação dos produtores nessas feiras, incluindo a necessidade de certificação ou cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Ao regulamentar as feiras, o governo vai reforçar seu papel de estimular a atividade do pequeno produtor rural orgânico, contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado”, explicou Galo, na justificativa do PL.
De acordo com o texto, os produtores orgânicos e agroecológicos devem adotar técnicas específicas de produção, respeitando o meio ambiente e evitando o uso de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados. Além disso, destaca a importância da venda direta entre o produtor e o consumidor final, sem a necessidade de intermediários.
A fiscalização do cumprimento da lei, caso seja aprovada, ficará a cargo dos órgãos competentes, que terão livre acesso às feiras orgânicas e poderão aplicar sanções em caso de descumprimento das normas. Entre as penalidades previstas estão advertências, multas, suspensão temporária ou definitiva do direito de comercializar nas feiras e até mesmo interdição temporária dos eventos.
A proposta, observou o deputado, surge em resposta às dificuldades enfrentadas por esses agricultores para comercializar seus produtos, incluindo obstáculos como a concorrência de falsificados e a cobrança de valores por atravessadores. “Embora exista legislação abrangente que define os sistemas de controle e certificação de alimentos orgânicos em nível nacional, há uma lacuna normativa relacionada ao comércio desses produtos em feiras temporárias. Isso acaba por abrir espaço para situações que vão contra o interesse público”.
Para ele, a iniciativa vai beneficiar diversos setores da sociedade. “Os consumidores terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas, uma vez que a regulamentação proporcionará um controle mais eficaz sobre a procedência e a qualidade dos alimentos. Além disso, os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano contarão com mais um instrumento para garantir a conformidade das feiras”, enumerou.
O parlamentar petista acrescentou que, para os produtores rurais orgânicos, a regulamentação representa uma proteção contra a concorrência desleal e os atravessadores, promovendo assim um ambiente mais justo para a comercialização de seus produtos. “Ademais, o estímulo à agricultura orgânica traz benefícios sociais, ambientais e de saúde, uma vez que esses alimentos são produzidos sem a utilização de agentes nocivos”, concluiu.
Agência ALBA
