Estabelecer a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados na Bahia, seja em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada, é o que propõe o deputado Marcelino Galo (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O PL estabelece ainda que devem ser informadas quais substâncias químicas compõem o agrotóxico e em quais etapas de produção eles foram usados.
A obrigatoriedade, de acordo com a proposição, é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares. Na indicação, deverá constar a inscrição “produzido com agrotóxico”, anotada no rótulo da embalagem, para produtos processados parcialmente ou industrializados, e nas caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado ou a granel.
Conforme a matéria, os empresários e produtores terão o prazo de 12 meses para procederem aos ajustes necessários na cadeia produtiva para o fiel cumprimento da lei, e a Secretaria de Agricultura, em articulação com as secretarias da Saúde e de Comunicação, deverá promover campanhas publicitárias sobre os efeitos danosos dos agrotóxicos à saúde da população, veiculando imagens aos danos causados à integridade física do cidadão como forma de reduzir o consumo destes alimentos.
De acordo com o Art. 4º do PL, a Secretaria de Agricultura deverá, semestralmente, proceder a colheita de amostras de alimentos produzidos em todas regiões do estado, em todas as culturas, e encaminhar para análise nos laboratórios públicos ou contratados para verificação da qualidade dos alimentos produzidos na Bahia e a segurança alimentar da população.
O projeto prevê penalidades que vão de advertência e multa até a apreensão, inutilização e interdição do produto e suspensão de vendas e/ou fabricação de produto no Estado da Bahia.
“A garantia da alimentação saudável tem sido, cada vez mais, uma busca da sociedade brasileira. A ciência médica e nutricional evolui cada vez mais, comprovando que a saúde humana está diretamente relacionada aos hábitos alimentares. Portanto, o alimento pode ser fonte de saúde ou de doença e o agrotóxico vem sendo abolido em todo o mundo da produção de alimentos e o Brasil e a Bahia devem servir de exemplo”, escreveu Marcelino Galo, na justificativa ao projeto.
Ele acredita que “deve ser dado ao cidadão o direito de escolher alimentar-se com o alimento produzido com ou sem o agrotóxico, ficando a cargo desta decisão o resultado da cadeia produtiva, a destinação do alimento ao mercado consumidor”. Esconder esta realidade, segundo o deputado, “causaria sérios danos aos direitos subjetivos dos baianos e brasileiros de terem uma vida saudável e segura, para si, seus filhos e sucessores”.
Marcelino Galo afirma ainda que, “por haver comprovação da relação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, fato este comprovado por inúmeras pesquisas epidemiológicas, que relacionam a exposição ao agrotóxico com câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas, doenças crônicas do sistema nervoso, entre outras, é imperiosa a aprovação deste projeto de lei”.
A utilização de agrotóxicos em larga escala, como explica Galo, acarreta graves problemas ambientais e de saúde pública. “Desde 2008, o Brasil é líder no consumo mundial de agrotóxicos. De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, quando considerado o montante de recursos despendidos”, revela o legislador.
Segundo ele, cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados no Brasil. São “um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro. Pesquisas da Anvisa mostram que 15,28% dos alimentos do país têm resíduos de agrotóxico muito acima do permitido em lei, e a falta de controle de aplicação, aliado aos expressivos números do mercado aponta para um uso excessivo e abusivo desses produtos”.
Marcelino Galo diz ainda que “a utilização intensiva de agrotóxicos, através da pulverização por avião, trator ou equipamento manual, mesmo em total observância às Leis/Normas, leva à poluição dos alimentos, das águas, do ar, das chuvas, do leite materno, do sangue e urina dos trabalhadores, população do entorno e dos animais, ou seja, contamina toda a biota, tanto na zona rural quanto urbana”.
Agência ALBA
