O deputado Júnior Muniz (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) pela passagem do Dia do Consumidor ou Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado na data de 15 de março. O parlamentar pediu que a Casa dê ciência da homenagem ao superintendente do órgão, Tiago Venâncio, e toda equipe do Procon na Bahia.
“Na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia, celebro o dia 15 de março como uma data importante para chamar a atenção para o esforço, por parte do poder público e de toda a sociedade, de se preservar e proteger os direitos do consumidor”, afirmou o petista, que colocou seu mandato e o colegiado da ALBA à disposição do Procon, para contribuir com ações e projetos que fortaleçam a causa.
O documento traz um apanhado, desde o reconhecimento internacional dos Direitos do Consumidor, em 1985, pela ONU, passando pela regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90, até anotar a criação do Procon, na Bahia, em 1999, através do decreto estadual nº 7.521. Ao finalizar a homenagem, Júnior Muniz destaca que a moção é “o reconhecimento do esforço empenhado pelo Procon-Bahia, que tem como missão de conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no Estado da Bahia, como instrumento de cidadania”.
Diário Oficial da Alba