O deputado Jacó (PT) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) duas indicações ao governador Rui Costa, a quem pede a inclusão dos oficiais de justiça e povos de terreiros no Plano Estadual de Imunização. O parlamentar explica que os oficiais de Justiça são profissionais de extrema importância no dia a dia da sociedade, desde uma intimação para garantir uma execução alimentícia, um alvará de soltura, intimação para garantia de cumprimento de uma liminar, realização de audiências, entre outras funções que muitas vezes o sistema digital não consegue cumprir.
“Quando da deliberação acerca dos profissionais da área de segurança, equivocadamente, deixaram de pensar no oficial como serviço primordial dentro deste ciclo, o que tem prejudicado uma série de diligencias em prol do povo baiano. Diante do exposto, considero relevante a proposição em tela”, argumentou o petista. No caso dos povos de terreiros, Jacó afirma que uma grande maioria desse grupo é considerada população vulnerável, semelhante aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, que são definidos como grupos prioritários pelo Ministério da Saúde. “Os povos de terreiros se constituem não apenas por sua natureza litúrgica, mas também como sujeitos de direitos”, lembrou. O parlamentar alerta ainda para os casos de mortes de líderes religiosos por causa da Covid-19. Assim, considera importante defender a preservação de aspectos históricos, culturais, linguísticos e de pertencimento desse povo, cuja ancestralidade tem uma importância significativa para continuidade do legado. “É real e iminente a ameaça de interrupção de um legado histórico em seus espaços sagrados, que não trata-se somente de liturgia, e sim de um amparo social, de segurança alimentar, psicológico e de empreendedorismo”, justificou o deputado.
Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia
