Para que serve um estágio, senão para o estudante adquirir experiência profissional? Então como pode o empregador exigir experiência prévia para preencher uma vaga? Pois é esta incoerência que o deputado Jacó Lula da Silva (PT) pretende eliminar com a apresentação de um projeto de lei proibindo tal prática.
“O estágio não obrigatório tem por principal finalidade promover formação educacional e experiência profissional aos educandos, devendo atender precipuamente aos interesses do estudante”, define o proponente. Para quem duvida, Jacó cita a Lei Federal 11.788/2008, que especifica a atividade como “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.
Se aprovado, o projeto prevê uma punição pesada para empresas que veem no estudante mão de obra barata e cobra experiência para contratar: uma multa que pode chegar a R$30 mil.
Ascom Jacó
