Por meio de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, providências, de forma célere, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no que diz respeito aos casos de violência contra as mulheres baianas, especialmente as servidoras estaduais da Bahia.
Segundo a parlamentar, a indicação se faz necessária devido ao crescimento de casos envolvendo as mulheres servidoras públicas no estado. Como exemplo, citou o caso denunciado por ela na última quarta-feira (2), na Comissão da Mulher da ALBA, da professora Odejane Lima Franco da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) que foi vítima de violência doméstica e familiar.
Ameaçada de feminicídio, Odejane é portadora de medida protetiva, expedida pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Feira de Santana e é acompanhada, por determinação judicial, pelo Centro de Referência da Mulher Maria Quitéria (CRMQ), “e as devidas providências de urgência e emergência que o caso requer sequer foram ainda tomadas”, alertou.
No documento Fátima Nunes ressaltou o avanço das políticas em favor das mulheres a partir da Lei Maria da Penha, da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a atuação articulada entre instituições, serviços governamentais, não-governamentais e comunidade. Também destacou a implantação da Delegacia da Mulher, o Centro de Referência da Mulher, a Casa Abrigo, a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, e a intensificação dos estudos e pesquisas sobre a temática.
Por outro lado, a apontou o registro do pico de mortes qualificadas como feminicídios, em 2022, no Brasil. “Uma vítima a cada 6 horas e mais de 1,4 mil mulheres vítimas do crime, o maior número, desde a Lei do Feminicídio, segundo o Monitor da Violência, do portal G1 e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP)”, afirmou, reforçando a necessidade de tomada de providência urgente com relação aos casos de violência contra as mulheres baianas, especialmente as servidoras estaduais.
Diário Oficial da Alba
