A deputada Fátima Nunes Lula (PT) registrou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pelo “Ato pela Terra contra o Pacote da Destruição”, que aconteceu na quarta-feira da semana passada (9), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa, capitaneada pelo cantor e compositor baiano Caetano Veloso, reuniu diversos artistas e representantes de movimentos sociais e entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), para impedir o avanço do chamado “Pacote da Destruição Ambiental”, uma expressão criada por ativistas que lutam em prol da natureza.
Nesse pacote, explica a parlamentar, estão inseridos um conjunto de Projetos de Lei, a exemplo do PL 191/2020, que modifica a atual legislação e legaliza a exploração mineral de terras indígenas na Amazônia, e os PL 191/2020 e 490/2007, que liberam atividades como mineração e hidrelétricas em terras indígenas e barram o reconhecimento de novos territórios com a tese do marco temporal. Além disso, acrescenta a legisladora, os PL 2.633/2020 e 510/2021, que flexibilizam as regras de exploração de terra na região da Amazônia Legal; e o PL 6.299/2002, que amplia a margem para autorização de inserção de novos agrotóxicos no mercado.
No documento, a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da ALBA estendeu os aplausos ao senador Jaques Wagner, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que, segundo a deputada, tem sido uma voz na defesa do Meio Ambiente e na luta contra esse pacote perverso de medidas que retiram direitos dos povos indígenas, flexibilizam a exploração da Amazônia e autoriza o uso de novos agrotóxicos.
“Quero me unir nessa luta junto ao senador, aos ambientalistas, aos ativistas e a todos aqueles que estão dispostos a proteger o nosso meio ambiente e barrar esse pacote de maldades que representa um grande retrocesso no país, prejudicando sensivelmente o povo brasileiro. Neste sentido, aguardo presteza no deferimento desta solicitação”, concluiu a deputada Fátima Nunes.
Diário Oficial da Alba
