O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes da Bahia (Pearam/BA). Os objetivos são garantir aos refugiados, apátridas e migrantes o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade, e adotar medidas de prevenção e de enfrentamento à violação dos seus direitos.
A proposição pretende, ainda, repudiar a xenofobia, o racismo e qualquer forma de discriminação e impulsionar a disseminação de políticas públicas voltadas à inserção social, econômica e familiar dos refugiados, apátridas e migrantes.
O petista justificou seu projeto “reconhecendo a importância da proteção e acolhimento dessas populações vulneráveis” e, com ele, pretende garantir “o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento de ações concretas para a promoção da dignidade e integração desses indivíduos” no Estado. Segundo análise do legislador, o mundo enfrenta uma das maiores crises migratórias da história, resultante de conflitos armados, violações de direitos humanos, desastres naturais e outras situações adversas. Como resultado, apontou, “milhões de pessoas” têm sido forçadas a abandonar seus países de origem, “buscando refúgio em lugares onde possam encontrar segurança e oportunidades para reconstruir suas vidas, a exemplo do que está acontecendo na Ucrânia”.
Para Euclides Fernandes, a Bahia é um Estado acolhedor e historicamente comprometido com os princípios de solidariedade e respeito à diversidade, e deve assumir um papel proativo na garantia dos direitos dessas populações. “É nosso dever estabelecer uma estrutura legal e institucional que promova a inclusão social, a proteção jurídica e a assistência humanitária”, defendeu, ao tempo em que esclareceu que, ao implementar uma política estadual de atenção aos refugiados, estaremos contribuindo para a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária, que valoriza a diversidade e promove a inclusão de todos os indivíduos, independentemente de sua origem ou nacionalidade.
Além disso, acredita, essa política irá fortalecer a imagem da Bahia como um Estado acolhedor, solidário e comprometido com os direitos humanos. Ele também adiantou que sua proposição está em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados (1951) e a Convenção sobre a Redução dos Casos de Apátrida (1961), que estabelecem a necessidade de os Estados promoverem a proteção e assistência a essas populações vulneráveis.
Dentre as principais diretrizes propostas pela Política Estadual de Atenção aos Refugiados Apátridas e Migrantes, Euclides Fernandes destacou a implementação de programas de acolhimento e assistência humanitária, assegurando o acesso à moradia, alimentação, saúde, educação e trabalho; a criação de uma rede de proteção e apoio, envolvendo órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades religiosas, e assistência jurídica gratuita.
Também são diretrizes a promoção de programas de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, campanhas educativas e de conscientização, que combatam a xenofobia, o preconceito e a discriminação contra refugiados e migrantes apátridas. Desta forma, concluiu, a Bahia cumprirá “seu papel de solidariedade e compromisso com os princípios fundamentais da dignidade humana, da igualdade de direitos e da proteção aos mais vulneráveis”.
“Diante do exposto, solicito aos nobres parlamentares que apoiem a aprovação deste projeto de lei, conscientes de que sua implementação trará benefícios não apenas para os refugiados e migrantes apátridas, mas para toda a sociedade baiana, ao promover uma convivência harmoniosa, baseada no respeito à dignidade e aos direitos humanos”, afirma.
Diário Oficial da Alba
