O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei para que seja instituída, no calendário oficial da Bahia, a Semana Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizada entre os dias 1º a 5 de junho de cada ano. Pela proposta, o Poder Executivo, utilizando de suas dotações orçamentárias, realizará eventos para conscientização da necessidade da preservação da natureza.
O petista ampara sua iniciativa em dois trechos da Constituição Federal de 1988: o Art. 23, Inciso VI, que é de competência comum a criação de leis que visam “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”; e o Art. 225, que impõe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Na justificação do PL, o parlamentar traz estimativas do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), mencionando que a emissão de gases de efeito estufa pode representar aumento entre 3,7°C a 4,8°C na temperatura média global até 2100. Lembra ainda que relatório do mesmo órgão, em 2013, já afirmava que a ciência tem 95% de certeza que a atividade humana é a causa dominante do aquecimento observado desde meados do século XX.
O deputado ressalta que o relatório já apontava mudanças, como aquecimento da atmosfera e do oceano, diminuição da neve e do gelo, elevação do nível do mar e concentrações crescentes dos gases de efeito estufa. “Neste contexto, entendemos que a criação de uma Semana Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, além de levar informações para a população, também será capaz de conscientizar os baianos e baianas da necessidade de preservar a natureza para a manutenção da vida humana”, defendeu Euclides Fernandes.
ASCOM Euclides Fernandes
