A Lei nº 10.639, sancionada em 2003, trouxe uma importante inovação: todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira. Desde o início da vigência da referida lei, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. No entanto, é necessária a adequação no estado da Bahia, pois apesar da exigência, a maioria dos alunos ainda não conhece a contribuição histórico-social dos descendentes de africanos ao país.
Para o deputado Marcelino Galo, autor da proposta, a implementação da referida lei em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública estadual da Bahia, só será possível a partir da formação de professores e da oferta de material didático específico. “A discriminação racial se combate com educação, em especial das novas gerações que estão se formando e aprendendo a luta contra o racismo. Precisamos reforçar a importância de implementar as políticas para que todas as formas de racismo sejam eliminadas.”
A IND.25.943/2022, que indica ao Governo do Estado que seguindo os ditames impostos pela Lei Federal nº 10.639/2003 inclua nos currículos do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas estaduais, conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira foi protocolada nesta segunda-feira (21).
ASCOM Marcelino Galo
